Termos de Uso

1. Objeto

O Responsa.online é uma plataforma digital para organizar reuniões, registrar atas, transformar combinados em responsas, acompanhar responsáveis e prazos, solicitar aprovações, receber anexos, gerar relatórios e manter uma linha do tempo de execução de projetos.

2. Cadastro e acesso

Para usar áreas restritas da plataforma, o usuário deve criar uma conta ou acessar por meio de autenticação autorizada, como e-mail e senha ou conta Google. O usuário é responsável por fornecer informações corretas, manter suas credenciais seguras e impedir uso indevido de sua conta.

3. Workspaces, projetos e convidados

Usuários podem criar ou participar de workspaces, projetos, reuniões e registros. O administrador ou responsável pelo workspace define permissões, acessos e convites. Links públicos ou restritos podem permitir que terceiros visualizem, aprovem, comentem, confirmem responsas ou enviem arquivos, conforme a permissão configurada.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar o Responsa.online, o usuário se compromete a:

• usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes termos;
• não inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar acessar contas, workspaces, projetos, dados ou arquivos sem autorização;
• não explorar falhas, sobrecarregar sistemas, automatizar abusivamente acessos ou prejudicar a operação;
• obter autorizações necessárias antes de inserir dados pessoais, documentos, imagens ou arquivos de terceiros;
• manter cópias próprias de informações críticas quando necessário para sua operação.

5. Conteúdo inserido na plataforma

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos que inserir no Responsa.online. Ao usar a plataforma, concede ao Responsa.online autorização limitada para armazenar, processar, exibir, transmitir e organizar esses conteúdos apenas na medida necessária para prestar o serviço, operar recursos, gerar registros, permitir colaboração e cumprir obrigações legais.

6. Registros, aprovações e evidências

A plataforma ajuda a registrar histórico de reuniões, decisões, responsas, aprovações, anexos e interações. Esses registros servem como organização operacional e evidência de fluxo de trabalho, mas não substituem contratos formais, assinaturas legais, assessoria jurídica, contábil ou qualquer exigência específica definida por lei ou pelas partes.

7. Planos, cobranças e disponibilidade

Recursos, limites, preços, testes gratuitos ou condições comerciais podem variar conforme plano contratado ou negociação vigente. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, desde que preservados direitos já adquiridos conforme a legislação aplicável e comunicações necessárias.

8. Propriedade intelectual

A marca Responsa.online, layout, software, interface, fluxos, textos, elementos visuais, código, métodos e demais componentes da plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao usuário, exceto a licença limitada de uso da plataforma conforme estes termos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados descritas naquele documento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes termos, risco à segurança, uso abusivo, inadimplência, ordem legal ou tentativa de prejudicar a plataforma, outros usuários ou terceiros. O usuário pode solicitar encerramento de conta conforme os canais disponíveis.

11. Limitação de responsabilidade

O Responsa.online é fornecido para apoiar gestão, registro e colaboração. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a todos os fins específicos do usuário. Na extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de mau uso, informações inseridas incorretamente, permissões concedidas pelo usuário, falhas de terceiros, indisponibilidade externa ou decisões tomadas exclusivamente com base nos registros da plataforma.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo da plataforma após atualização indica concordância com a nova versão.

13. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser tratados preferencialmente por tentativa de solução amigável antes de qualquer medida administrativa, arbitral ou judicial cabível.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais oficiais informados no site ou pelo responsável comercial do Responsa.online.